Como adequar empresas de segurança do trabalho e medicina preventiva ao eSocial

Sabemos que a administração de uma empresa exige atenção especial principalmente quando se diz respeito a obrigações e cumprimento de leis trabalhistas. A atenção deve ser redobrada quando o assunto é sobre segurança do trabalho, medicina preventiva e como adequar a empresa ao eSocial.

Atualmente, é fundamental que os empregadores se atualizem sobre as normas do e-Social e segurança do trabalho. A utilização desse sistema, criado em 2014 pelo Decreto nº 8.373, exige preparo e atenção das empresas, tendo em vista que agora a checagem dos dados pelos órgãos fiscalizadores ficará mais fácil. Assim, cadastrar corretamente as informações é fundamental para atender à legislação.

Para ajudar as empresas de segurança do trabalho e medicina preventiva a se adequarem ao eSocial, preparamos este texto explicando como funciona e quais são as normais que os empregadores precisam estar atentos. Continue a leitura e saiba como adequar a sua empresa:

Primeiro, você sabe o que é o eSocial?

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado com a finalidade de unificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados, além de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados.

Dessa forma, o encaminhamento das informações para os órgãos federais fica mais simples e menos burocrático. Após o envio pela empresa, todos os dados ficam registrados em um cadastro único, de caráter nacional. Assim, esse sistema estimula uma gestão mais efetiva da empresa, trazendo uma nova realidade em relação aos registros e publicações dos dados dos empregados.

Informações a serem transmitidas via eSocial referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho

A padronização das declarações que resultará da implementação do eSocial proporcionará a todos uma considerável melhoria no uso das informações referentes à área de segurança do trabalho e medicina preventiva.

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à segurança do trabalho e medicina preventiva que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

Dentre os arquivos a serem preenchidos no momento de transmissão da declaração, os que dizem respeito à segurança do trabalho e medicina preventiva são os listados a seguir, em sequência:

  • Informações do Empregador (S-1000) – neste arquivo deverão aparecer, entre muitas outras, as informações sobre GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente de Riscos Ambientais do Trabalho) e sobre FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

  • Admissão de Trabalhador (S-2200) – via este arquivo o empregador deverá transmitir as informações contidas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional.

  • Comunicação de Acidente de Trabalho / CAT (S-2210) – o empregador deverá utilizar esta pasta para noticiar quaisquer eventos referentes a acidentes de trabalho, detalhando, inclusive, aspectos como o agente causador do acidente (ou a situação geradora do acidente) e a natureza da lesão.

  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) – neste arquivo deverão ir as informações contidas nos Atestados de Saúde Ocupacional: Periódico; de Retorno ao trabalho; de Mudança de função; e, por fim, de Monitorização pontual.

  • Afastamento Temporário (S-2230) – nesta pasta deverá o empregador registrar os afastamentos que ocorrerem na empresa, contendo diversos dados do empregado e do motivo do afastamento, bem como a duração do afastamento temporário.

  • Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco (S-2240) – é o evento utilizado para registrar as condições de trabalho de cada colaborador, informando qual o ambiente que ele labora durante qual período, quais os riscos presentes no ambiente, quais as atividades desempenhadas, se há a utilização de EPI, dentre outras informações. Esses dados abastecerão o esocial com a informação necessária para emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

  • Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria especial (S-2241) – leiaute que será utilizado para informar via esocial todas as instâncias em que são pagos os adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se há aposentadoria especial em cada caso. Como a informação é toda unificada, isso permitirá a verificação imediata do pagamento da alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho).

  • Desligamento (S-2299) – arquivo que conterá o registro de desligamento do funcionário do quadro da empresa e no qual estará incluído o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Demissional

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Quais serão os reflexos da implantação do eSocial na segurança do trabalho e na medicina preventiva?

Embora a adequação das empresas ao eSocial exija, ao menos inicialmente, um esforço considerável de comunicação entre todos os setores da companhia, é bastante evidente que a implementação do programa trará, a médio e longo prazo, ganhos significativos tanto aos empregadores quanto aos empregados.

As facilidades decorrentes do uso do eSocial para o exercício do cuidado extremo e da observação constante da manutenção das condições necessárias de segurança do trabalho e medicina preventiva do trabalhador, resultarão em uma relação ainda mais franca e honesta entre patrões e empregados. O eSocial permite que se ateste, de maneira clara, o cumprimento de direitos e deveres de empregadores e empregados.

Como será feita a fiscalização do eSocial?

Neste caso, o controle passa a ser praticamente automático. Inclusive, caso a empresa tente enviar informações inconsistentes, o sistema do eSocial simplesmente rejeita o envio. É impossível também efetuar a admissão de um colaborador sem que tenha sido feito o exame admissional, por exemplo.

Por isso fique atento: o programa do governo vai gerar multas pesadas para quem não gerar as informações de forma correta. E, se as informações estiverem desassociadas, também serão geradas multas.

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Concluindo

Com vimos, quem não se adequar às novas regras será penalizado com multas que podem ultrapassar R$ 180 mil. Além disso, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho também podem trazer problemas na esfera trabalhista em ações judiciais movidas pelos empregados.

Por isso, é fundamental se adequar às novas regras do eSocial e segurança do trabalho, garantindo a integridade física, a saúde do trabalhador e o cumprimento da legislação. Assim, além de promover o bem-estar dos empregados, a empresa não correrá o risco de ser penalizada e sofrer prejuízos com as multas.

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