férias coletivas

Entenda a diferença entre férias coletivas e recesso de fim de ano

As férias coletivas são um instrumento muito utilizado nesta época do ano, tendo em vista que muitas empresas reduzem as atividades no mês de dezembro, ocasião que leva muitos empresários a confundir o termo recesso com férias coletivas. Se você chegou até este artigo é porque também quer esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto. Então, continua conosco.

Saiba o que configura férias coletivas e quais são as suas características

O final do ano costuma ser a principal época em que as empresas concedem férias coletivas aos colaboradores, em razão do período festivo de Natal e Ano Novo. Neste movimento, dissemina-se a oportunidade geral para que todos descansem e aproveitem as festas e datas especiais peculiares do período.

 Entre as vantagens das férias coletivas no período, está a possibilidade de renovar as energias. Mas, para isso acontecer, é preciso estabelecer algumas regras e organizar da melhor forma possível o funcionamento desse momento de descanso, que deve ser avisado no mínimo 30 dias antes para os colaboradores. Já ao Ministério do Trabalho, as empresas devem comunicar com antecedência de 15 dias do início das férias coletivas.

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 Para a empresa, o momento também pode ser bastante oportuno, caso aconteça uma queda significativa no desenvolvimento do trabalho no dia a dia. Dessa forma, é interessante a realização das férias coletivas, seja em toda a organização ou apenas em alguns setores. Além disso, é importante considerar que a decisão não pode ser recusada pelo trabalhador, desde que sejam respeitados os direitos do colaborador. Entre as obrigações da organização está a remuneração pelo período das férias coletivas com um acréscimo de um terço até dois dias antes do seu início.

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 Podendo ser realizadas em até dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos, as férias coletivas também interferem no cálculo normal de férias. Assim, se as férias coletivas são de 15 dias, essas devem ser descontadas do período em que o funcionário aproveitaria.

 Também existem casos em que o colaborador ainda não completou um ano de serviço e não possui o direito a usufruir de férias individuais. Por exemplo, um empregado que está há seis meses na empresa tem direito somente a 15 dias de férias, proporcionalmente. Porém, se houver férias coletivas, ele irá se beneficiar delas – junto da empresa e dos outros funcionários, que terão a oportunidade de restaurar as energias e aproveitar o momento com os seus familiares.

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Saiba o que configura recesso e quais são as suas características

O recesso, por sua vez, é uma concessão da empresa que opera em modo diverso das férias coletivas. Trata-se de uma liberalidade da empresa, que não opera sobre os direitos dos empregados do mesmo modo que as férias coletivas.

Uma vez que se trata de uma liberalidade do empregador, não são requeridos tantos procedimentos quanto na hipótese de férias coletivas. Dessa maneira, o empregador não precisa comunicar com antecedência ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados a concessão do recesso. Tampouco necessita de sua autorização.

Enquanto nas férias coletivas o prazo é de, no mínimo, 10 dias, não há previsão legal para o tempo mínimo ou máximo de recesso. Logo, cabe ao empregador estipular o prazo a ser concedido e combinar a forma de compensação, conforme as observações a seguir.

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Por fim, a vantagem da concessão de recesso em relação à concessão das férias coletivas, além da não obrigatoriedade de formalidades junto ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos, está no fato de que o empregador não tem de pagar o terço das férias, uma vez que o recesso não integra as férias dos empregados. Todavia, deve assumir a remuneração integral normal dos empregados. Ou seja, o recesso não pode ser descontado do salário dos empregados e o empregador deve remunerá-los como se fossem dias trabalhados.

De modo diverso das férias coletivas, a empresa não precisa conceder recesso a todos os empregados ou departamento. Portanto, pode ser algo convencionado entre alguns colaboradores e o empregador.

Sabendo um pouco mais sobre férias coletivas e recesso, entenda agora quais são as suas diferenças e como elas podem interferir na rotina da sua empresa.

O recesso implica a suspensão das atividades, sendo que, de acordo com a legislação trabalhista, se o empregador optar por esse expediente, deverá assumir o pagamento integral da remuneração dos empregados, não podendo deduzir o referido período em futuras férias individuais de seus empregados, a exceção se houver previsão em convenção coletiva. O recesso não precisa de comunicação, nem de autorização do Ministério do Trabalho e do sindicato da classe. O prazo é definido pelo empregador, não existindo limite.

Já as férias coletivas facultam a todos os empregados, ou apenas a determinados departamentos da empresa, independentemente de o período aquisitivo estar ou não completo, nos termos do artigo 139 da CLT. As férias coletivas podem ser tiradas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

Além do que falamos acima, ainda existem situações específicas sobre férias coletivas e recesso que precisam ser esclarecidas, confira:

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– Os empregados menores de 18 (dezo

ito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, devem ter as férias concedidas sempre de uma única vez, assim, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo esses o direito de gozo integral.

– Empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo de forma integral, esses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado. Para esses empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas. Os empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.

Conclusão

A escolha do modo de concessão de dias trabalhados, por fim, entre férias coletivas e recesso, dependerá das normas específicas, como no caso das férias dos professores e da preferência do empregador. Fique atento às normas trabalhistas e aproveite bem as suas férias. 

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Nos vemos em breve.