Tudo o que você precisar sobre o eSocial está aqui

O governo vem buscando formas de modernizar as rotinas administrativas das empresas criando dezenas de novas regras e sistemas, com a finalidade de facilitar a entrega de informações por parte do empresário. Se você veio parar aqui, é porque tem interesse em saber como o eSocial pode alterar a sua rotina e quais são os seus benefícios, não é mesmo?

 

A seguir, vamos falar um pouco sobre as informações mais importantes desta ferramenta e todos os dados que você precisa compartilhar na sua gestão. Afinal, desde o dia 1º de julho de 2018 o eSocial é obrigatório e você precisa entender com detalhes todos os impactos que a sua empresa terá. As mudanças principais ocorreram em janeiro, então é possível que muitos já estejam por dentro de algumas características. Mas julho e agosto serão decisivos, pois, o que era opcional será obrigatório e você, gestor, precisa se inteirar de todos os detalhes. Vamos lá?

 

O que é eSocial?

 

O eSocial é um sistema que reunirá informações relacionadas a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, obrigatório para todas as empresas registradas no Brasil a partir deste mês. A plataforma foi desenvolvida em ação conjunta da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal com o objetivo de facilitar a comunicação entre empregadores e o governo, no que se refere aos vínculos trabalhistas e a vida laboral dos funcionários.

 

O eSocial será responsável por unificar o envio das informações referentes aos trabalhadores das empresas. Com a total implantação do eSocial, os profissionais de RH farão em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc. Resumindo, podemos afirmar que a plataforma será como uma folha de pagamento digital.

 

No projeto, está incluso também a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos ligados à relação trabalhista e previdenciária, bem como informações importantes sobre o contrato de trabalho. Além de controlar com mais eficiência as informações sobre a saúde e segurança do trabalhador. Com essas medidas aplicadas, se espera garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis previdenciárias e trabalhistas.

 

Cronograma de Implementação

 

Como falamos anteriormente, o eSocial começou a ser desenvolvido em 2014, porém o uso por parte das empresas ainda não era obrigatório. Atualmente, um cronograma de adaptação e implementação foi disponibilizado, confira:

 

  • A partir de 1º de janeiro de 2018: para as empresas cujo faturamento apurado no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões.
  • A partir de 1º de julho de 2018: para todos os demais empregadores.

 

Fique atento ao calendário, pois é preciso estar adaptado o mais rápido possível para não sofrer com a implementação do projeto.

O que muda com o eSocial?

Todos os dias os profissionais de RH terão que atualizar o sistema do eSocial. Após o envio, o sistema da Receita Federal validará as informações e emitirá um número de protocolo referente a atualização. Com o eSocial a lei atual não é alterada, ou seja, os envios dos dados deverão obedecer ao prazo determinado na legislação de 7 dias corridos. Caso a empresa não cumpra com esse prazo, poderá haver penalidade e aplicação de multas. Fique atento.

 

Leia também: Tenha uma medicina preventiva efetiva em 3 passos.

O que precisa conter o eSocial?

Sabemos que a folha de pagamento é obrigatória, mas, quais são os outros documentos que precisam constar dentro do eSocial? Confira:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

 

Vale ressaltar que algumas informações extras serão solicitadas, como por exemplo, se o colaborador já possui imóvel e se utilizou o FGTS para aquisição do mesmo. Este tipo de informação ajuda a compor dados estatísticos de cada um.

 

Prazo e multas para entrega de documentos

Um resumo das penalidades mais relevantes e que ocorrem com mais frequência dentro do cenário empreendedor. Lembrando que os valores de multas poderão ser alterados conforme a disponibilidade dos órgãos em questão.

 

Férias

Deverão ser comunicadas ao departamento pessoal e ao empregado com 30 dias de antecedência a data prevista para saída. A não comunicação das férias pode geral multa de R$170,00. Essa exigência ainda está em implementação.

 

FGTS

Multas de R$10,64 a R$ 106 por empregado, caso a empresa não efetuar o depósito ou o fazer após o prazo de notificação.

 

Admissão
O empregado deverá ser informado da sua admissão com um dia de antecedência, podendo gerar multas de R$3.000 a R$6.000 em casa de reincidência, e R$800,00 por cada empregado não registrado.

Alterações de contrato ou cadastro
Com a implantação do eSocial todas as informações dos empregados deverão estar atualizadas. Caso a empresa não cumpra, poderá ter como penalidade R$ 600,00 por empregado. Isso quando não forem informados os dados necessários para o seu registro ou falta de informação.

Comunicar Acidente de Trabalho (CAT)
O CAT deverá ser informado até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador.


Exames médicos

É preciso realizar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) antes que o empregado inicie suas atividades na empresa. Em alguns momentos específicos, como retorno ao trabalho, mudança de função, periódico e demissional também são necessárias a realização. O valor será determinado pelo fiscal do trabalho, e pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

 

Patrocinado: Quer saber como ter dados sobre Saúde dos funcionários de forma rápida e efetiva? Então clique aqui!

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
É um documento obrigatório que reúne as informações de que os empregados ficarão expostos a agentes físicos, biológicos e químicos. A multa varia de acordo com o fiscal.

 

Afastamento
A empresa deverá comunicar imediatamente o afastamento de um funcionário. Caso não ocorra, a empresa poderá ter uma multa estipulada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Benefícios do eSocial

“O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, explica Altemir Linhares de Melo, assessor especial para o eSocial. Ele diz ainda que o eSocial está totalmente preparado para implantação e que a fase inicial foi uma maneira de garantir a adaptação das empresas ao projeto.
Leia também: O controle de Jornada com a Reforma Trabalhista

Para as empresas, o eSocial significa, além de tudo, organização. A centralização das informações em um só sistema proporciona mais rapidez e eficiência na prestação de contas. Inicialmente o processo acaba sendo mais trabalhoso, mas a tendência é que a entrega das obrigações seja simplificada.

 

Para o Governo, o maior benefício é a agilidade na fiscalização das informações, dificultando a vida das empresas que sonegam impostos ou que não estão em conformidade com as leis previstas. Claro que o aumento da fiscalização impacta diretamente no aumento de arrecadação de tributos.

 

Os trabalhadores também serão beneficiados, pois terão maior garantia em relação aos seus direitos e transparência sobre o seu contrato atual de trabalho.

 

Dica Extra

 

Muitas empresas ainda usam o Relógio Ponto off-line. Se a sua organização trabalha dessa forma, uma pessoa precisará extrair os dados do ponto, digitalizar e enviar para o sistema do eSocial. Já com Ponto Eletrônico, as informações podem ser disponibilizadas em tempo real, sem falhas e risco de multas. Essa é uma questão muito importante, pois algumas informações precisam ser enviadas diariamente e em caso de erro, a empresa pode sofrer multas. Precisando de orçamento para Ponto Eletrônico, entre em contato por aqui!

 

eSocial 2019: Segurança do Trabalho

 

Em 2019 as empresas ainda precisarão fornecer dados sobre a saúde de funcionários que trabalham em determinadas atividade. O número de eventos a serem informados ao eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho são 3: S-1060, S-2220 e S-2240. Mas detalharemos esse assunto em um próximo post, pois ele rende um texto só para ele!

 

Concluindo

 

Por fim, o eSocial não representa nenhuma mudança nas leis trabalhistas, mas é preciso prestar atenção aos novos processos e estar atento a tantas novas exigências. Se ficou com alguma dúvida, não pense duas vezes: entre em contato com a gente por este link!

Até a próxima.