Tudo sobre o eSocial 2019 e as regras para segurança do trabalho

O eSocial 2019 iniciou sua primeira fase em janeiro de 2018, realizando cadastros dos empregadores e tabelas. Para que o processo esteja 100% completo, ainda restam 4 fases a serem implementadas, e o eSocial na Saúde e Segurança do trabalho é uma delas.

 

Em julho de 2019 os dados sobre a saúde e segurança dos trabalhadores deverão ser enviados obrigatoriamente pelo grupo de empresas com faturamento anual maior de R$ 78 milhões, em janeiro de 2020 deverão começar a fornecer os dados empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, em julho de 2020 as demais entidades jurídicas, como micro, pequenas e MEIs, associações e em 2021, órgãos públicos e entidades internacionais.

 

Como sabemos, eSocial 2019 irá alterar de forma significativa a rotina dos profissionais de Segurança do trabalho e saúde ocupacional, que por sua vez, terão que enviar de maneira eletrônica informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. Eles também receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnicas.

 

Vale ressaltar que o eSocial 2019 não altera em nada a legislação vigente de Segurança e Saúde Ocupacional, porém é uma maneira de verificar e melhorar a prática destas normas já aplicadas nas empresas. Se você tem dúvidas sobre as informações que deverão ser enviadas para o eSocial 2019 durante esta fase, continue lendo.

Padronização do eSocial 2019

 

A padronização que o eSocial impôs viabiliza uma análise mais rápida e simples dos dados, que permitirá o cruzamento de informações com diferentes departamentos das empresas. Para que o eSocial 2019 seja um sucesso, será necessário que a empresa possua um sistema eletrônico com a função de integrar as informações dos funcionários com as condições dos postos de trabalho, principalmente com relação aos prazos para envio das informações solicitadas.

 

A primeira fase de implantação do eSocial aconteceu no dia 1º de julho de 2018, realizando o cadastro dos empregadores e tabelas. Restam ainda quatro fases para serem estabelecidas, como o eSocial na saúde e segurança do trabalho.

 

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Quais os dados precisarão ser informados no e-Social 2019?

 

Três eventos precisarão ser informados do e-Social 2019, saiba e conheça mais cada um deles:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Esse evento identifica os ambientes de trabalho do empregador e deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro na Tabela de Ambientes de Trabalho. Essas informações são usadas para validar o evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados também, os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco existentes de acordo com o que consta na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho” do eSocial 2019.

 

O S-1060 deverá ser enviado antes do evento S-2240. Isso porque as informações que aparecem no S-1060 serão necessárias para a validação do evento S-2240. Importante mencionar que cada funcionário será vinculado aos ambientes da empresa em que exerce suas atividades.

 

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S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção

Tabela de Equipamentos de Proteção onde deverá ser preenchida as informações referentes a equipamento de proteção individual ou coletiva, que servirão para o preenchimento posterior do evento S-2240.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido.

 

É obrigatório para o empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

O evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente.

 

Informações relacionadas ao exame médico admissional devem ser enviadas no mesmo prazo do evento S-2200, enquanto que o restante dos exames pode ser enviado até o 7º dia do mês subsequente ao da realização do exame. É obrigatório informar os exames previstos nos quadros, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, além de outros exames obrigatórios previstos na legislação.

 

Também é obrigatório comunicar os exames de retorno ao trabalho do trabalhador ausente por mais de 30 dias por motivos de doença ou acidente, e os exames periódicos de trabalhadores com doenças crônicas.

Informações do Médico Responsável

Confira na descrição abaixo os dados do Médico Responsável que precisam ser preenchidos:

– PIS/NIT: Cadastro válido.

– CRM: Inscrição do médico no conselho, com a sigla do estado de expedição.

– CNES: Código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

Informações do ASO

Confira as informações do ASO a serem inseridas:

– CPF e PIS: Preencher o CPF e PIS do trabalhador.

– Data do ASO.

– Tipo do ASO (adm, per, dem, RT, MF).

– Resultado do ASO (Apto ou Inapto).

– Data do exame realizado: Data igual ou anterior à data do ASO.

– Código do exame: Tabela 27.

– Matrícula do empregado para o eSocial.

4. S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco

Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, indicando a prestação de serviços pelo trabalhador, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a existência de exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 – fatores de risco ambientais. É utilizado também para comunicar mudança dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

 

Os pré-requisitos para este evento são o S-1000, S-2200 ou S-2300 e S-1060.

5. S-2245 – Treinamentos e Capacitações

As empresas deverão informar no evento S-2245 para cada trabalhador todos os treinamentos e capacitações que o mesmo tenha participado, considerando a codificação definida pela tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados).

Isso significa que será possível cruzar informações dos trabalhadores, tais como as contidas nos eventos S-2200 e S-2240, com as informações do evento S-2245 para avaliar se as empresas estão realizando as capacitações e treinamentos definidos pelas Normas Regulamentadoras.

Alguns exemplos de capacitações obrigatórias citadas na tabela 29 do eSocial 2019:

NR 5: Treinamento de Cipeiros para todas as empresas que precisam constituir CIPA;
NR 5: Treinamento de Designado de CIPA para todas as empresas que não se enquadram no quadro 1 da NR 5;
NR 12: Treinamento para operação, manutenção, inspeção e demais intervenções de máquinas e equipamentos, obrigatório para todas as empresas que possuem máquinas no seu processo;
NR 35: Treinamento de trabalho em altura, obrigatório para todo e qualquer trabalhador que realize trabalho em altura desde que tenha Atestado de Saúde Ocupacional de aptidão para atividade em altura.

 

Fique atento aos novos procedimentos que o eSocial 2019 está propondo, até porque, as multas pelo não cumprimento às exigências podem chegar até 0,2% do faturamento da empresa. Envie este artigo e ajude outras empresas a estarem dentro das novas adequações do eSocial 2019. Até breve!

 

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